Legal
Política de Privacidade
Última atualização: Março de 2026
A TechBras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), apresenta esta Política para informar como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais processados através de nossa plataforma de integração com a WhatsApp Business API.
1. Papéis e Responsabilidades
- Controlador: O "Cliente" (sua empresa ou o contratante da TechBras) que decide quais mensagens enviar e quais dados coletar de seus usuários finais.
- Operador: A TechBras, que fornece a infraestrutura tecnológica para o processamento e tráfego dessas mensagens.
- Subprocessador: A Meta Platforms, Inc. (WhatsApp), que fornece a rede de mensageria oficial.
2. Dados Coletados
Para o funcionamento da API, os seguintes dados podem ser processados:
- Dados Cadastrais: Nome, número de telefone (WhatsApp ID) e foto de perfil (se pública).
- Conteúdo das Mensagens: Textos, áudios, imagens e documentos trocados entre o Cliente e o Usuário Final.
- Metadados: Horário de envio, status de entrega (recebido/lido) e logs de conexão.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados estritamente para:
- Viabilizar a comunicação em tempo real entre empresas e clientes.
- Automatizar atendimentos via Chatbots.
- Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.
- Garantir o suporte técnico e a estabilidade da plataforma.
4. Compartilhamento de Dados
A TechBras não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Meta Platforms, Inc.: Necessário para o tráfego das mensagens via API Oficial.
- Provedores de Nuvem (Cloud): Para armazenamento seguro das informações (ex: AWS, Google Cloud ou Azure).
- Autoridades Judiciais: Quando houver requisição legal formal.
5. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas para proteger os dados, incluindo:
- Criptografia: Trânsito de dados via protocolo HTTPS/TLS.
- Controle de Acesso: Autenticação rigorosa para acesso aos logs da API.
- Segurança da Meta: O WhatsApp utiliza criptografia de ponta a ponta em suas comunicações.
6. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, o titular dos dados (seu cliente) tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar, corrigir ou anonimizar seus dados.
- Revogar o consentimento (Opt-out) a qualquer momento (ex: enviando a palavra "PARAR").
7. Retenção de Dados
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), que exige a guarda de logs por 6 meses.
8. Alterações e Contato
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail disponível no rodapé do site.